Os agentes culturais do Paraná que
possuem projetos aprovados pela Lei Rouanet podem contar agora com o Circula
Paraná, programa da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) que auxilia na
captação de recursos, via incentivo fiscal, junto às empresas públicas ou
sociedades de economia mista estaduais. Os recursos serão destinados a projetos
com realização em 2016.
A resolução Nº 084/2015 SEEC, que
estabelece as normas de funcionamento do programa, foi publicada no Diário
Oficial da União e já está em vigor. Os interessados devem encaminhar à SEEC
cópia integral do projeto cultural e da planilha orçamentária enviados ao
Ministério da Cultura (MinC) e cópia da portaria de aprovação do projeto. Esses
projetos serão avaliados por uma comissão formada especificamente para este
fim. Ao término do processo, será publicada a relação dos projetos selecionados
com as informações necessárias para a obtenção do incentivo fiscal.
Prazos - Para os projetos com previsão
de execução no primeiro semestre de 2016, os documentos devem ser enviados até
o dia 30 de novembro de 2015. Já para os projetos com previsão de execução no
segundo semestre de 2016 ou sem data definida para a realização, o prazo final
para envio é o dia 31 de março de 2016.
Quem pode enviar projetos - Pessoas
jurídicas ou físicas, sediadas ou domiciliadas no Paraná, que possuam projetos
aprovados com fundamento no art. 18, da Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, voltados para a circulação de produtos culturais e a realização de
mostras, festas e festivais de arte e cultura.
Avaliação - Os projetos serão avaliados
por uma comissão presidida pelo Secretário de Estado da Cultura, composta por
cinco representantes indicados pelas empresas incentivadoras e quatro
representantes da SEEC.
Entre os aspectos analisados, será
levada em consideração a descentralização do projeto, a circulação e o alcance
dentro das oito macrorregiões histórico-culturais do Estado. Ao realizar a
análise e avaliação dos projetos, a comissão deverá respeitar a especificidade
e a finalidade de cada um, em relação aos que possuem as mesmas
características, valorizando, sempre que possível, a realização de projetos que
atinjam o maior número de municípios do Estado.
Mais informações: www.cultura.pr.gov.br.
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