Secretaria da Cultura inicia estudos para elaboração da lei de incentivos

Grupo formado por funcionários da Seec, das secretarias do Planejamento e Fazenda, representantes da Assembleia Legislativa e do Fórum das Entidades Culturais avalia as questões técnicas sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura

O grupo técnico da Secretaria de Estado da Cultura (Seec), instituído pelo secretário Paulino Viapiana para a elaboração da minuta do projeto de Lei de Incentivo à Cultura, esteve reunido para analisar as questões legais e orçamentárias que envolvem a proposta preliminar desenvolvida.

O encontro, na sede da Seec, contou com a participação da deputada estadual Marla Tureck, Luiza Simonelli, representando o deputado Luiz Eduardo Cheida, Ivan Selonke, técnico da área de modernização institucional da Secretaria de Planejamento, Flavio Deffert, analista da área de arrecadação da Secretaria da Fazenda, e Maurício Cruz, coordenador de incentivo da Seec.

A discussão girou em torno das questões técnicas que envolvem os aspectos legais, de arrecadação e orçamento. “A intenção é elaborar um documento dentro da legalidade, respeitando-se todas as questões constitucionais. Por isso, é muito importante esta análise detalhada da proposta antes das discussões com a sociedade civil”, destaca Paulino Viapiana.