Após o encerramento das inscrições, na
última terça-feira (12), a edição 2016 do Mecenato Subsidiado da Prefeitura de
Curitiba e Fundação Cultural teve um número recorde de projetos apresentados.
Os editais destinados a financiar projetos culturais e artísticos por meio da
renúncia fiscal do município receberam 981 inscrições, sendo 170 na categoria
Iniciante e 811 na categoria Não-Iniciante.
Após 65 dias, desde a abertura dos
editais, os proponentes apresentaram 278 projetos para Artes Cênicas
(compreendendo teatro, dança, circo e ópera), 264 para Música, 177 para
Audiovisual (compreendendo cinema, vídeo, internet, televisão e rádio), 81 na
área de Literatura, 93 em Artes Visuais (compreendendo fotografia, artes
plásticas, design e artes gráficas e tecnológicas), 52 em Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural e 36 em Folclore, Artesanato, Cultura Popular e Demais
Manifestações Culturais Tradicionais.
Pela primeira vez, as inscrições para o
Mecenato foram feitas pelo Sisprofice, sistema desenvolvido pela Celepar para o
Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná, e também
disponibilizado para os municípios paranaenses. Para facilitar o processo de
inscrição, a FCC e a Secretaria de Estado da Cultura estabeleceram uma parceria
para o uso do sistema.
Valores - O valor máximo para os
projetos de não iniciantes é de R$ 147.300,00, enquanto para os iniciantes é de
R$ 73.650,00. A previsão é de que os selecionados receberão suas cartas de
anuência para captação no próximo ano. Os proponentes terão até dois anos para
realizarem a captação e mais seis meses para realizar os projetos. Os novos
editais passaram por consulta pública, tanto por formulário on-line como de
forma presencial. Foram apresentadas aproximadamente 200 sugestões. Todas foram
analisadas e a devolutiva com as deliberações da Comissão também está
disponível no site do Sisprofice.
O edital de 2015 teve 884 projetos
inscritos com seu resultado divulgado no último mês de março. A lista dos
projetos que fizeram a captação dos recursos também já foi divulgada
(http://bit.ly/recursos-mecenato-2016).
Seleção - A escolha dos projetos que
poderão receber este tipo de financiamento é realizada através de sete
subcomissões de avaliação com três integrantes cada uma, indicados pela FCC,
pelo prefeito e pelas classes artísticas, todos com notório conhecimento. Após
ter o projeto aprovado, o produtor precisa encontrar empresas que queiram
direcionar parte de seus impostos municipais devidos para o projeto. Cada
empresa pode apoiar vários projetos com até 20% do montante de impostos
devidos.
O processo não define a quantidade
prévia de projetos a serem aprovados. Isso caberá à Comissão do Mecenato
Subsidiado, que irá estabelecer limites quantitativos por área de
enquadramento, dentre o total de projetos habilitados ao final da fase de
“validação de inscrições”, considerando os valores previstos na LDO e LOA para
renúncia fiscal do ano de 2017.
São admitidos projetos apresentados por
pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas em Curitiba, sendo obrigatória a
comprovação de realização anterior de atividades vinculadas à área de
enquadramento do projeto. Somente é possível a aprovação de um projeto para
cada proponente, sendo que para os projetos pertinentes à área de Artes
Cênicas, dada a limitação legal de propositura exclusiva por pessoas jurídicas,
é admitida a aprovação de até dois projetos por proponente.
Para o edital de iniciantes é
considerado currículo apenas para comprovação de atividades vinculada à área,
sendo que é considerado participante desta modalidade aquele que não tiver
reconhecimento de mídia e que não tenha obtido apoio através do Programa de
Apoio e Incentivo à Cultura. No entanto, ele deve possuir experiência ou
qualificação mínima no desenvolvimento de atividades coerentes com o objeto do
projeto, visando assegurar um patamar mínimo de qualidade na futura execução
das ações programadas.
Renúncia - O incentivo através do
Mecenato Subsidiado baseia-se na renúncia fiscal pela Prefeitura de até 1% da
arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre
Serviços (ISS). Quem define o valor anual a ser destinado até este limite é a Secretaria
Municipal de Finanças. O valor é discutido na Câmara Municipal durante a
aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Todos os projetos deverão conter
proposta de contrapartida que consiste na destinação, para a Fundação Cultural
de Curitiba, de 10% dos produtos resultantes do projeto, quando houver, e em
uma proposta de contrapartida social que deverá priorizar a realização de
apresentações, palestras, workshops, oficinas ou outras atividades de cunho
educativo, artístico ou cultural, com participação gratuita, que venham a
contribuir para o exercício pleno dos direitos culturais e o acesso às fontes
de cultura pela população curitibana, sendo esta que será considerada na
análise de mérito.
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