O
Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atualizou nesta terça-feira (5) a regulamentação
para uso de equipamentos de som na Ilha do Mel. A portaria nº 223/2017 foi
discutida em reuniões com moradores da Ilha e com a promotoria do Ministério
Público do Estado.
“Durante
as reuniões que fizemos com moradores recebemos muitas queixas quanto ao uso
dos equipamentos de som por parte de alguns visitantes e também no comércio. Já
o Ministério Público se manifestou preocupado quanto à necessidade de rever a
questão e também as diretrizes quanto à fiscalização”, afirmou o presidente do
IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
A
portaria anterior que regulamentava o uso e equipamentos e emissão de ruídos na
Ilha do Mel era de 1999 e já não atendia mais as necessidades dos moradores e
de preservação do local. “Não podemos esquecer que a maior parte do território
da Ilha do Mel é Unidade de Conservação e que nossa principal missão é proteger
e conservar os ecossistemas únicos que tem no local”, disse o presidente.
LIMITES
- Mais restritiva com relação aos horários, a nova regulamentação permite música
ao vivo acústica, sem baterias, e equipamentos de diversão, lazer e
entretenimento até meia-noite em dias de semana, independentemente de época de
temporada. Já durante fins de semana, feriados e festividades de Carnaval e
Ano-Novo o horário se estende até às duas da manhã (2h).
Com
relação ao volume e a amplitude do som deverão ser respeitados os limites
definidos pela Resolução nº 01/90 do Conselho Nacional de Meio Ambiente
(Conama), assim como era definido na portaria anterior.
FISCALIZAÇÃO
- A nova regulamentação também define que a fiscalização dos limites de ruídos
e sons é de competência do Batalhão de Polícia Ambiental, de acordo com
convênio firmado entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente, IAP, Secretaria
de Estado da Segurança Pública, e Polícia Ambiental em 2016.
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