(ABr) – Depois de mais de seis anos
tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer
como lei. Deputados e senadores promulgaram nesta terça-feira (15) a emenda
feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos,
barateando a produção de CDs e DVDs no país.
Depois de ouvir o hino entoado pela
cantora Célia Porto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que o
Legislativo tem sido muito sensível às questões da área e destacou que a
promulgação da proposta marca “um dia histórico para quem cria música e para o
consumidor que vai comprar mais barato [CDs e DVDs]”. Segundo ela, a medida
garante a competitividade da indústria nacional. “Colocamos a produção musical
em condições melhores de disputa no setor”, completou.
Artistas como Fagner, Rosemary e Sandra
de Sá representaram os profissionais da música durante a sessão solene e
comemoraram a promulgação da lei. “Esse nosso mercado da música estava tão
parado, tão nada. O que digo agora é que vamos acionar essa cadeia cultural
produtiva da música que estava toda arrasada, parada. Novas pessoas, novos
talentos vão gravar para gente dar uma mexida no mercado. Acho que é uma
questão de justiça”, disse a cantora Rosemary.
Para Fagner, “o Congresso, política
brasileira, não poderia jamais virar as costas para uma causa tão importante e
tão emergente que a gente precisava. A música agradece e abraça todos os que
nos apoiaram ao longo desses anos”.
O presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu que a medida resulte em benefícios
diretos para os profissionais e para o consumidor. “A isenção da carga alcança
30% do valor cobrado do consumidor final”, lembrou. No mesmo tom, Henrique
Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacaram que o
barateamento do produto, que inclui mídias e também versões digitais em
celulares e internet, devem colaborar para a redução da pirataria.
Para Renan, a nova regra corrige “uma
injustiça tributária”, que fazia com que o produto estrangeiro pagasse menos
impostos no Brasil do que o nacional. “A imunidade tributária vai promover
redução de preços dos CDs e DVDs, permitindo maior acesso a música. Os preços
poderão cair entre 30 e 40%”, disse.
Durante o período em que o texto estava
sendo analisado, artistas, por várias vezes, tomaram os corredores da Câmara e
do Senado em busca de apoio. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara, em
2011. No Senado, a PEC só conseguiu aval no mês passado com a aprovação pela
maioria dos parlamentares.
A medida cria benefícios fiscais para a
música brasileira, reduzindo o custo de produção para estimular o consumo do
produto nacional tanto com a compra de mídias (CD e DVD) quanto pelos meios
digitais, quando os usuários de telefonia e internet “baixam” as músicas nessas
plataformas.
Para o autor da proposta, deputado
Otavio Leite (PSDB-RJ), “além de ser um bom instrumento de combate à pirataria
é um enorme incentivo para recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a
gerar empregos e renda, estimulando a formalidade”. Leite lembrou que a
cláusula que proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras
para videoclipes musicais.
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