Entra em vigor nesta sexta-feira (8) a
Lei nº 13.290/2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o
dia em todas as rodovias brasileiras. Por isso, a Ecovia Caminho do Mar,
concessionária que administra o trecho Curitiba-Litoral da BR-277, inicia uma
campanha de orientação aos motoristas que trafegam pela rodovia. A partir desta
sexta-feira, flyers educativos serão distribuídos nas cabines da praça de
pedágio e nos três postos do SAU – Serviço de Atendimento ao Usuário.
Além disso, a concessionária vai
instalar painéis educativos ao longo da rodovia alertando o usuário para a nova
exigência legal. A nova lei alterou dois artigos do Código de Trânsito
Brasileiro (artigo 40, inciso I, e artigo 250, inciso I). Trafegar em rodovia
sem o farol aceso passa a ser infração média, com multa no valor de R$ 85,13 e
quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de novembro, o valor da multa
será elevado para R$ 130,16. Para Evandro Couto Vianna, diretor superintendente
da Ecovia, a nova lei é bem-vinda e ajudará a aumentar as condições gerais de
segurança em todas as estradas brasileiras. Segundo ele, especialmente nas
rodovias de pista simples (mão dupla), o uso dos faróis durante o dia aumenta a
visibilidade do veículo que segue em sentido contrário, especialmente os de
cores escuras.
“Mas teremos um desafio grande e uma
longa jornada para tornar isso um hábito dos motoristas. O processo educativo
será o mesmo já vivenciado por todos quando da obrigatoriedade do uso do cinto
de segurança. E vale lembrar que até hoje tem usuário que não usa o
equipamento, especialmente no banco de trás. Então, é um esforço de todos,
especialmente dos agentes que estão ligados diretamente ao setor rodoviário,
como nós”, destaca.
A campanha da Ecovia passa a ser
permanente. Na primeira fase de conscientização serão distribuídos dez mil
flyers e fixado um painel de alerta. A partir da adesão do motorista à nova
lei, a concessionária realizará outras ações educativas. De acordo com a Polícia
Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja
visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido
contrário.
Pela nova lei, o farol baixo não pode
ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete. Em 2014,
43.780 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com o
Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2015, o Sistema
Único de Saúde (SUS) registrou 132.756 internações em decorrência de acidentes
de trânsito. Nas estradas federais, foram 122 mil acidentes e 6.859 mortes no
ano passado, segundo a PRF.
Sobre a Ecovia – A Ecovia é uma empresa
do Grupo EcoRodovais. No Paraná é responsável pela operação e manutenção da
BR-277 – rodovia de grande importância comercial e turística na Região Sul, por
ligar Curitiba ao Porto de Paranaguá, numa extensão de 84 quilômetros em pista
dupla, além dos segmentos rodoviários PR-508 (Alexandra-Matinhos), e PR-407
(Pontal do Paraná).
A empresa também presta manutenção nas
rodovias de oferta que ligam a BR-277 às cidades de Morretes e Antonina. A
Ecovia oferece ainda os Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU) nos km 35 e 11
(sentido Paranaguá) e km 61,2 (sentido Curitiba) onde há banheiro, fraldário, café,
água e telefone público.
Sobre o Grupo Ecorodovias – Ecorodovias
é um dos maiores grupos de infraestrutura e logística intermodal do Brasil.
Conta com sete concessões rodoviárias nas regiões Sul e Sudeste, somando mais
de 1.900 quilômetros de rodovias por onde passam 120 milhões de veículos por
ano, representando 52,8% do fluxo de passageiros e turistas, e 48% de toda a
carga nacional movimentada no país.
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