O Projeto de Lei nº 059/2010, aprovado na terça-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), faculta aos produtores e organizadores de eventos, shows e similares no Paraná a cobrarem apenas meio ingresso daqueles que doarem alimentos não perecíveis, agasalhos ou livros. A matéria ainda será analisada pelas demais comissões permanentes antes de ir à votação plenária.De acordo com o autor do projeto, deputado Ney Leprevost (PP), a proposta pretende aumentar o benefício, já concedido a outras categorias. “A redução na cobrança de ingresso atende a todos os paranaenses que poderão desfrutar de um benefício que incentiva a produção cultural em nosso Estado”, defendeu. Ele disse ainda que a iniciativa poderá estimular à doação e à ajuda a instituições filantrópicas.
Atualmente no Paraná, estudantes, professores, menores de 12 anos e maiores de 60 anos, além de doadores de sangue têm direito a meia-entrada em eventos culturais. O cumprimento da legislação é fiscalizado pelo Procon.
Até 2001, o benefício era concedido apenas aos estudantes que portassem um cartão emitido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), chamado popularmente carteirinha de estudante. Porém, uma medida provisória do governo federal acabou com a obrigatoriedade e agora para ter direito, no caso dos estudantes, basta apresentar um documento de identificação emitido por estabelecimentos de ensino.
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