Projeto do Plano Estadual da Cultura entra em fase de finalização

Membros do Conselho Estadual da Cultura (CONSEC) e técnicos da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), que integram o Grupo de Trabalho criado especialmente para elaborar o Plano Estadual da Cultura (o GT PEC/PR), estiveram reunidos em Curitiba, esta semana, para definição dos últimos ajustes na minuta do documento, que está em fase de finalização. A proposta deve ser apresentada para consulta pública no início de junho.

O GT PEC/PR, composto por 22 membros entre representantes do CONSEC e técnicos da SEEC, está trabalhando no projeto desde dezembro do ano passado, com consultoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), contratada pelo Ministério da Cultura (MINC) para dar orientação às cidades e aos estados interessados na formulação de seus planos de cultura. A universidade já aprovou a proposta preliminar.

Para formatação do documento, o grupo usou como base as diretrizes estipuladas pelo Plano Nacional de Cultura que contemplam as políticas públicas, diversidade, acesso, economia da cultura e participação da sociedade civil, para formatar os objetivos, estratégias, metas e ações específicas para o Paraná.

Para cada diretriz, o grupo estabeleceu um conjunto de metas e desafios a serem cumpridos e um rol de ações a serem desenvolvidas. No total foram 22 metas e 141 ações definidas. A base para as definições partiu de 3.233 proposições, sendo 3.176 resultantes das conferências municipais e intermunicipais realizadas no Paraná em 2013, além das 42 propostas aprovadas na 3ª Conferência Estadual de Cultura e 15 contribuições enviadas ao grupo.

O GT também realizou um diagnóstico da situação da cultura no Estado para a definição do Plano, tendo como base os dados disponibilizados pelo IBGE, IPARDES, MINC, SEEC (Portal de Informações), SESC, SEBRAE e informações constantes no projeto "Paraná da Gente".

Sistema - O objetivo do Plano é nortear as ações públicas na área da cultura para os próximos 10 anos. Após a consulta pública, as contribuições encaminhadas pela sociedade civil que sejam pertinentes serão incorporadas à proposta e o documento passará então pela aprovação do CONSEC. Em seguida, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, para que seja criado em forma de lei.

A criação do Plano é mais um dos requisitos cumpridos pelo governo do Paraná para consolidar o Sistema Estadual da Cultura. O Estado já criou o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC), instituídos pela Lei n.º 17.043/11; o CONSEC, (Lei 17063/12) e também realizou as Conferências Estaduais de Cultura.

Estes são alguns dos elementos necessários para integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que permite acessar recursos e apoio federais para programas e projetos na área. O Paraná aderiu ao Sistema Nacional em 2012.