A Câmara Municipal realiza, nesta
segunda-feira (26), às 14h30, no plenário, audiência pública para debater a
padronização e a regulamentação do uso de calçadas por bares e restaurantes. A
proposição é do vereador Pier Petruzziello (PTB), que defende a necessidade de
discussão do tema, “diante da grande diversidade de modelos e regras atualmente
utilizadas na cidade para uso desses espaços”.
Para o evento foram convidados
representantes do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de
Curitiba), secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, de Segurança, de
Turismo, da Pessoa com Deficiência, de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, além
da seção estadual da Abrabar (Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e
Casas Noturnas).
Na audiência, entre os pontos que serão
debatidos estão a eficiência e a fiscalização da lei; a regularização dos estabelecimentos;
a acessibilidade das pessoas com deficiência; e área livre para pedestres.
Legislação ambiental - Na terça-feira
(27), às 14h, também no plenário da Câmara Municipal, será realizada audiência
pública sobre o tema “Legislação ambiental e o impacto nos empreendimentos
privados em Curitiba”. A proposição é do vereador Jorge Bernardi (PDT), em
função de demanda do Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos do Paraná
(Sindirepa -PR), que constatou que as oficinas de reparo em atividade na
capital estão sofrendo com a falta de orientação em relação à legislação
ambiental vigente.
“Este debate é fundamental para
esclarecer as dúvidas e estimular o empreendedorismo neste segmento, gerador de
empregos e de renda”, defende Bernardi. Para a audiência foram convidados
representantes do Sindirepa, da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do
Paraná) e docentes da PUC/PR.
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