O
pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será
retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira
parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.
No
mês passado os proprietários de veículos no Paraná ganharam uma folga no pagamento
do imposto. Em razão do acirramento da pandemia da Covid-19, a Secretaria da
Fazenda postergou em um mês o vencimento das parcelas.
Assim,
as três parcelas restantes tiveram seus prazos adiados em um mês: a terceira,
que deveria ser paga em março, teve seu prazo postergado para abril, e assim
sucessivamente até a quinta e última parcela, em junho. Enquanto em muitos
estados a cobrança já foi feita em sua integralidade, os contribuintes
paranaenses ganharam mais três meses para a quitação.
O
objetivo do adiamento foi de oportunizar ao contribuinte a manutenção de suas
obrigações tributárias com o Estado, considerando a vigência do Decreto nº
4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, e as
medidas restritivas visando o enfrentamento da emergência de saúde pública do
Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021.
A
proposta não acarreta renúncia de receita, mas apenas o deslocamento dos
vencimentos parcelados do IPVA 2021. Os demais critérios previstos na
legislação, como acréscimos financeiros e quantidade de parcelas permaneceram
os mesmos.
COMO PAGAR – Em dezembro do ano passado, a
Secretaria da Fazenda autorizou o pagamento do IPVA 2021 em até cinco parcelas
mensais – até então, o parcelamento máximo era de três meses. O aumento das
parcelas foi implementado para facilitar a vida do contribuinte paranaense
tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia do
coronavírus.
Importante
lembrar que os contribuintes não receberão boleto para efetuar o pagamento, nem
qualquer outro tipo de correspondência. Para emitir a guia, basta acessar http://www.fazenda.pr.gov.br/ipva. É
preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro
e Licenciamento de Veículos (CRLV)
Apenas
com o número do Renavam também é possível pagar o imposto diretamente nos
caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil,
Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.
A
quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado de
licenciamento de veículo pelo Detran/PR.
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