Curitiba é a primeira capital a lançar todos os editais da Lei Paulo Gustavo

Curitiba sai na frente como a primeira capital brasileira a lançar todos os editais da Lei Paulo Gustavo, marco significativo para o cenário cultural do país. A Fundação Cultural de Curitiba abriu nesta segunda-feira (31) as inscrições para agentes culturais e artistas locais inscreverem seus projetos. É o início do processo que injetará mais de R$ 14,5 milhões, impulsionando a cadeia econômica do setor artístico na cidade.

As inscrições poderão ser feitas até as 12h do dia 21 de agosto, no site do Sisprofice. Os editais e todas as informações sobre procedimentos e para acompanhamento das publicações estão disponíveis no Lei de Incentivo do site da Fundação Cultural de Curitiba.

“Curitiba mais uma vez sai na frente, somos a primeira capital a lançar os editais da Lei Federal Paulo Gustavo, nomeada assim em homenagem ao saudoso ator brasileiro. E para honrar a memória desse grande artista, nossos editais darão suporte à economia criativa e irão também nutrir a cidade de cultura em suas mais diversas manifestações”, disse o prefeito Rafael Greca.

São dois editais, um exclusivo para projetos de audiovisual, conforme prevê a lei federal, no valor de R$ 9.666.229,17, e outro para projetos das demais áreas artísticas no valor de R$ 4.180.000,00. Esses recursos contemplam 304 projetos com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 500 mil. Nesses valores já estão incluídas as cotas para pessoas negras e indígenas.

MODALIDADES - Do montante de aproximadamente R$ 14,5 milhões liberados pelo governo federal para o município de Curitiba, 70% são destinados a ações de fomento, difusão e formação para o setor audiovisual. Isso está previsto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), que tem caráter emergencial e visa apoiar a plena retomada do setor no pós-pandemia, com a destinação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura.

“Esses recursos representam um grande incentivo para o setor audiovisual local, viabilizando projetos de cineastas e realizadores curitibanos e movimentando a extensa cadeia produtiva do setor em nossa cidade”, disse a presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, destacando que com essa lei a cultura vive um momento histórico. “Nunca recebemos do governo federal recursos tão significativos", completou.

O edital lançado pela Fundação Cultural de Curitiba contempla projetos de complemento de produção de longas-metragens, telefilmes e séries, conforme demanda dos realizadores locais, e também produção de curtas-metragens, curtas-metragens de ações afirmativas, desenvolvimento de roteiros, games e videoclips, manutenção e funcionamento de salas de cinema, festivais e mostras, cineclubes, cursos, publicações e pesquisas.

DA FOLIA DE REIS À ÓPERA - Para as demais áreas artísticas, o edital contempla a produção e difusão de espetáculos de teatro, dança, música, circo, ópera, exposições, mostras, festivais, entre outros, produção de conteúdo cultural (roteiros e textos para teatro, obras literárias, catálogos, libretos de música e ópera, etc), conteúdos produzidos por técnicos de espetáculos e arte educadores, performances de artistas de rua, ações de economia criativa, apoio a escolas e blocos carnavalescos, apoio a grupos folclóricos e de arte urbana, difusão do saber indígena, entre outros.

Apesar de contar com um volume menor de recursos da Lei Paulo Gustavo, todas as demais áreas artísticas serão contempladas com a implementação da Lei Aldir Blanc II, que deverá ser regulamentada neste segundo semestre pelo Ministério da Cultura. A Lei Aldir Blanc II também tem caráter emergencial.

AMPLO DEBATE - Os editais são lançados depois de várias reuniões, oitivas e encontros da FCC com a classe artística, grupos setoriais e representantes da sociedade civil para colher sugestões e avaliar as principais demandas. “Os editais foram elaborados de forma participativa e democrática. Buscamos o máximo de representatividade”, afirmou Ana Castro. 

Desde o ano passado, quando a lei foi sancionada, foram realizadas reuniões prévias com a Avec-PR (Associação de Cinema e Vídeo do Paraná), o Siapar (Sindicato da Indústria do Audiovisual do Paraná), Sated-PR (Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos do Paraná) e o representante do Audiovisual no Conselho Municipal de Cultura.

Este ano, foram realizadas reuniões com os representantes das linguagens artísticas no Conselho Municipal de Cultura, que por sua vez colheram as manifestações de suas categorias.

Houve reuniões específicas com a comunidade carnavalesca e com as assessorias das políticas inclusivas da Prefeitura de Curitiba, buscando a participação de pessoas negras, indígenas, do segmento LGBTQIA+, mulheres, quilombolas, comunidades tradicionais, povos ciganos, entre outros grupos. Gestores da FCC visitaram a aldeia Kakané Porã, reuniram-se com a Funai e com o coletivo indígena da Universidade Federal do Paraná, buscando o incentivo à participação dos indígenas, uma vez que a lei prevê cotas para esse grupo.

As sete oficinas de capacitação para a apresentação de projetos culturais promovidas pela FCC, em diferentes regionais, em junho e julho, também constituíram importante espaço para discussão sobre a Lei Paulo Gustavo e os editais. Entre as oficinas, uma foi realizada na aldeia indígena Kakané Porã e outra foi exclusiva para as minorias.

Por fim, os editais passaram por consulta pública, no período de 14 a 19 de julho, quando mais sugestões puderam ser apresentadas.

Na consulta pública foram apresentadas 75 proposições para o edital do audiovisual e 48 para o edital de outras áreas. “Recebemos contribuições muito boas, especialmente questões de cunho técnico, que foram acatadas e possibilitaram aprimorar ainda mais os editais”, revela a diretora de Incentivo à Cultura da Fundação Cultural de Curitiba, Loismary Pache.

AUTODECLARAÇÃO - Com a destinação de 20% de vagas para pessoas negras e 10% para indígenas, conforme prevê a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), os editais terão como anexo os modelos de autodeclaração que deverão ser assinados pelos proponentes que concorrerem às cotas. No caso dos negros, basta a autodeclaração assinada.

Para os que se autodeclararem indígenas será necessária também a assinatura da liderança da comunidade à qual pertencem ou, para os não aldeados, a apresentação do Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas (Rani), emitido pela Funai.

No momento da inscrição do projeto no Sisprofice, haverá um campo específico para o proponente negro ou indígena sinalizar que está concorrendo pelas cotas. Caso não sinalize, o projeto será analisado na categoria de livre concorrência.

AÇÕES AFIRMATIVAS - A Lei Paulo Gustavo determina a inclusão de mecanismos que contemplem as minorias, reforçando ações afirmativas no campo da cultura em favor das pessoas com deficiência, do segmento LGBTQIA+, mulheres, quilombolas, comunidades tradicionais, povos ciganos, entre outros grupos.

Todos os projetos inscritos devem prever a destinação de no mínimo 10% do seu orçamento para recursos de acessibilidade a pessoas com deficiência. Os editais contêm um anexo com informações sobre acessibilidade.

Além disso, existem nos dois editais modalidades específicas para projetos voltados a ações afirmativas. Podem participar como proponentes pessoas do segmento LGBTQIA+, mulheres, quilombolas, pertencentes a comunidades tradicionais, povos ciganos, entre outros grupos. Nestes casos, os interessados também deverão assinar uma autodeclaração e assinalar em campo específico no sistema a intenção de concorrer nessa modalidade, caso contrário o projeto será analisado na categoria de livre concorrência.

CINEMATECA - Além de editais, o recurso do governo federal também pode ser empregado em reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (artigo 6º, inciso II, da LC 195/2022). A Fundação Cultural de Curitiba reservou o valor de R$ 750 mil para reforma da Cinemateca de Curitiba, que é um dos principais polos de formação e difusão do cinema paranaense.

Após o período de inscrição, a Fundação Cultural de Curitiba dará início à análise dos projetos por uma comissão de pareceristas, também selecionados por meio de edital. De acordo com Loismary Pache, a Fundação Cultural está cumprindo o cronograma previsto e divulgará o resultado em tempo hábil para a execução dos recursos. O prazo final para o repasse dos valores aos projetos contemplados é 31 de dezembro de 2023.