A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o Governo do Estado a fazer a doação do imóvel que é sede do tradicional Cine Teatro Imperial para o município da Lapa, que assumirá, assim, a administração do centro cultural e importante ponto turístico.De acordo com o projeto, que tramita no Legislativo em regime de urgência, o imóvel ficará gravado com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, e será usado exclusivamente para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, retornando ao patrimônio do Estado em caso de destinação diversa.
O município terá ainda prazo de dois anos para promover a regularização cartorial da titularidade do imóvel doado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário