Governo do Paraná envia para a Assembleia o projeto da lei de incentivo à cultura

O governador Beto Richa encaminhou para a Assembleia Legislativa mensagem que cria o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O texto do anteprojeto foi elaborado com a participação da sociedade civil, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura em 14 cidades do Paraná.
O secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana, disse que a proposta deverá ser votada ainda este ano, já que o processo de elaboração do projeto contou com a participação da sociedade paranaense e dos parlamentares. “O Paraná finalmente vai ter uma lei que será fundamental para fortalecer a cultura do Estado. Serão novos recursos que permitirão ampliar tanto a oferta quanto o consumo de bens culturais”, afirmou.
O projeto foi elaborado por representantes das secretarias da Cultura, Planejamento e Fazenda, e por integrantes da Assembleia e do Fórum das Entidades Culturais. A proposta ficou 58 dias em consulta pública. Após análise na Casa Civil e na Procuradoria Geral da União, o texto seguiu para análise do governador e agora entra na pauta de votação dos deputados.
Segundo o secretário, com o Profice aprovado, o Paraná irá contar com mais recursos para incentivar a cultura em todo o Estado. O texto prevê a criação de um conselho que fará a avaliação técnica dos trabalhos inscritos pelos proponentes.
Confira a íntegra do projeto de lei nº 952/2011 aqui: http://migre.me/76I7U