Lei municipal cria a campanha Multa Moral

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, sancionou a Lei Municipal nº 14.600 que cria a campanha educativa de trânsito Multa Moral, de respeito às vagas de estacionamento público reservadas a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em Curitiba.

A campanha terá caráter permanente e será focada na distribuição de folhetos informativos e educativos sobre os direitos das pessoas às vagas especiais em áreas de estacionamento público e privado. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal pela vereadora Professora Josete.

“Com a nova lei, esperamos ter uma maior de demonstração de respeito e cuidado com as vagas exclusivas por parte dos condutores de veículos em Curitiba. Muitos ainda insistem em ocupar as vagas de forma irregular e, por isso, continuaremos com nossas ações de fiscalização, orientação e atuação na cidade”, afirma a secretária municipal de Trânsito, Luiza Simoneli.

Ela destaca a parceria da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência para aumentar a fiscalização das vagas exclusivas, com ações periódicas que têm rendidos bons resultados em estabelecimentos comercias, como shoppings e supermercados.

Para secretária especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdócimo, a campanha Multa Moral tem o poder de constranger motoristas que têm a intenção de ocupar essas vagas. “O respeito aos direitos das pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida não é um favor, mas uma atitude que demonstra o verdadeiro sentido de cidadania. A orientação para respeitar as vagas especiais de estacionamento deve ser intensa para que se alcance resultados satisfatórios. Com a Multa Moral, as pessoas deixarão de utilizar as vagas exclusivas”, disse.

A lei sancionada prevê a participação da iniciativa privada na campanha. Em parceria com a Setran, empresas poderão confeccionar folhetos da Multa Moral para distribuição na cidade – o material deverá seguir modelo aprovado pela secretaria, podendo conter espaço para publicidade. Os folhetos serão distribuídos pelo poder público, iniciativa privada e também pelos idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que se sentirem lesados em seu direito de estacionamento especial.

“A integração com a iniciativa privada fortalece a ação proposta e cria a interação com o público geral, principalmente em áreas fechadas como shoppings e outros estabelecimentos. Quanto maior o apoio, melhor a possibilidade de resultados positivos”, lembra Mirella Prosdócimo.

Os veículos estacionados em vagas especiais em Curitiba devem manter visíveis as credenciais fornecidas pela Setran para idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os responsáveis pelos estacionamentos devem manter a sinalização referente à reserva das vagas visível e em perfeito estado de conservação.