Prefeitura envia à Câmara projeto de lei de Proteção do Patrimônio Cultural

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, assinou nesta terça-feira (27) o projeto de lei de Proteção do Patrimônio Cultural de Curitiba. A proposta, que foi enviada para apreciação da Câmara Municipal, entre outros pontos cria instrumentos fiscais que vão permitir a preservação do patrimônio cultural, como a utilização do patrimônio construtivo, que poderá ser renovado a cada 15 anos, mediante a boa conservação ou apresentação de alvará de restauro do imóvel de valor cultural, histórico ou arquitetônico.

Outros incentivos de preservação são a redução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o enquadramento em leis de incentivo à cultura e parcerias entre poder público e a iniciativa privada. Ainda cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac).

Aproximadamente 600 imóveis são hoje considerados de interesse de preservação e estariam enquadrados com a aprovação da lei.

“Uma cidade deve ter a capacidade de preservar a sua história e memória. Este projeto é um avanço no incentivo à preservação do patrimônio cultural de Curitiba. Queremos que a população se sinta valorizada e seja conquistada em favor dessa causa, com a participação de diferentes setores da cidade. Vamos recuperar algumas áreas da cidade e preservar o patrimônio para valorizar a riqueza material e imaterial da história da formação de Curitiba”, afirma Fruet.

No projeto, elaborado por equipes da Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Fundação Cultural de Curitiba, Secretaria Municipal de Urbanismo e Procuradoria Geral do Município, são regulamentados os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural, dentre eles o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância.

“Esta lei é moderna e ampla e permite a proteção de todo patrimônio cultural, artístico e histórico da cidade, tanto o edificado como o imaterial. Com ela, vamos poder organizar o mapa geral da cultura de Curitiba e também uma política efetiva de patrimônio cultural. O conjunto de ações proposto permite que a cidade tenha uma legislação eficiente, atendendo as necessidades da população na área e indo ao encontro dos anseios daqueles defendem o patrimônio na cidade”, revela o presidente da Fundação Cultural, Marcos Cordiolli.

“Perdemos muito desse patrimônio nos últimos anos. Daremos um passo extraordinário com o projeto, que deve colocar um fim definitivo em algumas demolições de patrimônio cultural que estão acontecendo na cidade. Queremos uma cidade para toda a população, que tenha história e substância, e que as pessoas tenham efetivamente uma relação com seu patrimônio cultural”, afirma o presidente do Ippuc, Sérgio Pires.

No projeto, são estabelecidas regras de fiscalização, procedimento administrativo e penalidades para dar condições de efetivo cumprimento e acompanhamento das medidas de preservação previstas. O foco está na conscientização da importância da proteção do patrimônio, criando controle compartilhado na fiscalização com a colaboração da população através do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

A proposta também cria as chamadas medidas alternativas para o cumprimento da lei, como a possibilidade da apresentação de plano de trabalho pelo proprietário do bem protegido, concedendo-lhe prazo para que promova o restauro na hipótese de iminente dificuldade financeira.