O Carnaval de Curitiba poderá contar
com apoio financeiro de empresas que fabricam bebidas alcoólicas. É o que
pretende o projeto protocolado pelo vereador Beto Moraes (PSDB) em 18 de março
(005.00053.2015). “Constatamos que falta este tipo de investimento ao Carnaval
de Curitiba, o que deixa o evento com poucos recursos e faz com que ele dependa
do apoio da Prefeitura Municipal”, afirmou Beto Moraes.
O projeto altera o texto do § 3º do
art. 7º da Lei 14.156/2012 (que declara o Carnaval de Curitiba como uma festa
oficial), excluindo as bebidas alcoólicas das restrições quanto à possibilidade
de propaganda durante o evento. Conforme esclarece o vereador Beto Moraes, o
apoio financeiro de empresas ligadas a bebidas alcoólicas é admitido em locais
onde o Carnaval é consolidado (como Salvador e Rio de Janeiro, por exemplo).
Tramitação - Com a leitura no pequeno
expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na
Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da
Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do
Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos
adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o
posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois
de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para
sanção do prefeito para virar lei.
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