Projeto na CMC quer limitar horário de bares no Centro Histórico

O horário de funcionamento de bares do Centro Histórico, que atendem clientes na calçada (espaço de recuo predial), pode ser limitado. Segundo o autor do projeto protocolado (005.00055.2015) na Câmara Municipal, vereador Chicarelli (PSDC), a medida se justifica em função das “reclamações de moradores vizinhos que não conseguem descansar em suas residências devido a pertubação do sossego que estes estabelecimentos em logradouros públicos causam”.

Ao anunciar o protocolo da proposta em plenário, nesta segunda-feira (23), durante o pequeno expediente, Chicarelli reforçou que conversou com o Ministério Público do Paraná para impedir o fechamento da rua São Francisco para carros – tendo até se reunido, na semana passada, com o promotor Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Meio Ambiente.

“O projeto limita o horário no Centro Histórico, que tem mais de 50 bares, mas poderia ser ampliado para Curitiba toda”, afirmou Chicarelli na tribuna. Antes ele chegou a elogiar o fechamento antecipado dos bares da rua São Francisco. “Eu estou no MP-PR contra eles, mas queria elogiar os proprietários de bares por terem encerrado as atividades mais cedo neste sábado”, declarou.

O texto do projeto estabelece que o uso do recuo predial para atendimento de clientes estará restrito aos seguintes horários: das 8h às 24h, de domingo a quarta-feira, com 30 minutos de tolerância; das 8h até uma hora e meia do dia seguinte, de quinta-feira a sábado, com 30 minutos de tolerância. Após estes horários, o atendimento poderá ter continuidade na parte interna destes estabelecimentos.

O projeto prevê as seguintes penalidades em caso de descumprimento: advertência, a partir da primeira constatação, multa, no valor de R$ 1.000,00, podendo ser aplicado o dobro conforme a gravidade da infração a partir da primeira reincidência e suspensão das atividades por um mês até a interdição permanente, conforme a gravidade da infração, a partir da segunda reincidência.

“Além disso, todos os estabelecimentos precisarão apresentar alvará de funcionamento concedido pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária e não utilizar sonorização fora do limite do imóvel. Quando usar sonorização interna, obedecer ao limite previsto nas leis vigentes e afixar os horários de funcionamento em lugar visível, para conhecimento dos frequentadores”, explica o texto de justificativa do projeto.

Com relação aos ruídos, o projeto estabelece as seguintes limitações: das 7h até 19h – limite de até 55 decibéis; à tarde: das 19h até 22h – limite de até 50 decibéis e à noite, das 22h até 7h, com limite de até 45 decibéis. Os custos da infração também são estipulados pelo projeto. Para 10 decibéis acima do limite, considera-se infração leve: multa até R$ 5,3 mil. De 10 a 30 decibéis acima do limite, infração grave: multa de R$ 5.301 a R$ 10,7 mil. Mais de 30 decibéis acima do limite é infração gravíssima: multa até R$ 18 mil.

“Por entender que a classe policial não consegue atender todas as demandas e pedidos que recebe, esta medida vem para auxiliar o trabalho e diminuir as 'badernas' e arruaças que ocorrem em locais tombados e tidos como Centro Histórico da cidade de Curitiba”, defende o autor do projeto, vereador Chicarelli.

Tramitação - Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o novo projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.