O horário de funcionamento de bares do
Centro Histórico, que atendem clientes na calçada (espaço de recuo predial),
pode ser limitado. Segundo o autor do projeto protocolado (005.00055.2015) na
Câmara Municipal, vereador Chicarelli (PSDC), a medida se justifica em função
das “reclamações de moradores vizinhos que não conseguem descansar em suas
residências devido a pertubação do sossego que estes estabelecimentos em
logradouros públicos causam”.
Ao anunciar o protocolo da proposta em
plenário, nesta segunda-feira (23), durante o pequeno expediente, Chicarelli
reforçou que conversou com o Ministério Público do Paraná para impedir o
fechamento da rua São Francisco para carros – tendo até se reunido, na semana
passada, com o promotor Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Meio Ambiente.
“O projeto limita o horário no Centro
Histórico, que tem mais de 50 bares, mas poderia ser ampliado para Curitiba
toda”, afirmou Chicarelli na tribuna. Antes ele chegou a elogiar o fechamento
antecipado dos bares da rua São Francisco. “Eu estou no MP-PR contra eles, mas
queria elogiar os proprietários de bares por terem encerrado as atividades mais
cedo neste sábado”, declarou.
O texto do projeto estabelece que o uso
do recuo predial para atendimento de clientes estará restrito aos seguintes
horários: das 8h às 24h, de domingo a quarta-feira, com 30 minutos de
tolerância; das 8h até uma hora e meia do dia seguinte, de quinta-feira a sábado,
com 30 minutos de tolerância. Após estes horários, o atendimento poderá ter
continuidade na parte interna destes estabelecimentos.
O projeto prevê as seguintes
penalidades em caso de descumprimento: advertência, a partir da primeira
constatação, multa, no valor de R$ 1.000,00, podendo ser aplicado o dobro
conforme a gravidade da infração a partir da primeira reincidência e suspensão
das atividades por um mês até a interdição permanente, conforme a gravidade da
infração, a partir da segunda reincidência.
“Além disso, todos os estabelecimentos
precisarão apresentar alvará de funcionamento concedido pelo Corpo de Bombeiros
e pela Vigilância Sanitária e não utilizar sonorização fora do limite do
imóvel. Quando usar sonorização interna, obedecer ao limite previsto nas leis
vigentes e afixar os horários de funcionamento em lugar visível, para
conhecimento dos frequentadores”, explica o texto de justificativa do projeto.
Com relação aos ruídos, o projeto
estabelece as seguintes limitações: das 7h até 19h – limite de até 55 decibéis;
à tarde: das 19h até 22h – limite de até 50 decibéis e à noite, das 22h até 7h,
com limite de até 45 decibéis. Os custos da infração também são estipulados
pelo projeto. Para 10 decibéis acima do limite, considera-se infração leve:
multa até R$ 5,3 mil. De 10 a 30 decibéis acima do limite, infração grave:
multa de R$ 5.301 a R$ 10,7 mil. Mais de 30 decibéis acima do limite é infração
gravíssima: multa até R$ 18 mil.
“Por entender que a classe policial não
consegue atender todas as demandas e pedidos que recebe, esta medida vem para
auxiliar o trabalho e diminuir as 'badernas' e arruaças que ocorrem em locais
tombados e tidos como Centro Histórico da cidade de Curitiba”, defende o autor
do projeto, vereador Chicarelli.
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