Fundação Cultural lançou edital do Mecenato Subsidiado 2016

Estão abertas, desde segunda-feira (9), as inscrições para os editais do Mecenato Subsidiado 2016 – Iniciante e Não Iniciante, da Prefeitura e Fundação Cultural de Curitiba. Os editais são destinados a financiar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal do município, ficando o proponente responsável pela captação dos recursos junto às empresas. O prazo de inscrições encerra no dia 8 de julho, às 17h50.

Pela primeira vez, as inscrições para o Mecenato são feitas pelo Sisprofice, sistema desenvolvido pela Celepar para o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná, e também disponibilizado para os municípios paranaenses. Para facilitar o processo de inscrição, a FCC e a Secretaria de Estado da Cultura estabeleceram uma parceria para o uso do sistema.

Os editais estão disponíveis no endereço http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/leideincentivo/sisprofice/. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br.

Mudança - Os novos editais seguem a mesma estrutura dos editais de 2015, com poucas alterações apenas para facilitar o entendimento e o acesso. A única mudança, segundo a diretora de Incentivo à Cultura da Fundação Cultural de Curitiba, Maria Angélica Carvalho, foi a adoção de uma planilha de critérios única para a análise de mérito dos projetos. “Projetos de qualquer das áreas artísticas previstas nos editais serão analisados todos a partir de uma mesma planilha, com os mesmos critérios e pontuações”, explica.

O valor máximo para os projetos de não iniciantes é de R$ 147.300,00, enquanto para os iniciantes é de R$ 73.650,00. A previsão é de que os selecionados receberão suas cartas de anuência para captação até dezembro deste ano. Os proponentes terão até dois anos para realizarem a captação e mais seis meses para realizar os projetos.

Antes de serem publicados, os novos editais passaram por consulta pública, tanto por formulário on-line como de forma presencial. Foram apresentadas aproximadamente 200 sugestões. Todas foram analisadas e a devolutiva com as deliberações da Comissão também está disponível no site do Sisprofice.

Maria Angélica Carvalho lembra que a Fundação Cultural de Curitiba e a Comissão do Mecenato Subsidiado estão cumprindo o compromisso assumido de lançar os editais anualmente. O edital de 2015 teve o seu resultado divulgado no último mês março. Alista dos projetos que fizeram a captação dos recursos também já foi divulgada (http://bit.ly/recursos-mecenato-2016).

Seleção – Os editais publicados regulamentam o procedimento para a seleção de projetos em todas as áreas das artes e da cultura: Música, Artes Cênicas (compreendendo teatro, dança, circo e ópera), Audiovisual (compreendendo cinema, vídeo, internet, televisão e rádio), Literatura, Artes Visuais (compreendendo fotografia, artes plásticas, design e artes gráficas e tecnológicas), Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e Folclore, Artesanato, Cultura Popular e Demais Manifestações Culturais Tradicionais.

A escolha dos projetos que poderão receber este tipo de financiamento é realizada através de sete subcomissões de avaliação com três integrantes cada uma, indicados pela FCC, pelo prefeito e pelas classes artísticas, todos com notório conhecimento. Após ter o projeto aprovado, o produtor precisa encontrar empresas que queiram direcionar parte de seus impostos municipais devidos para o projeto. Cada empresa pode apoiar vários projetos com até 20% do montante de impostos devidos.

O processo não define a quantidade prévia de projetos a serem aprovados. Isso caberá à Comissão do Mecenato Subsidiado, que irá estabelecer limites quantitativos por área de enquadramento, dentre o total de projetos habilitados ao final da fase de “validação de inscrições”, considerando os valores previstos na LDO e LOA para renúncia fiscal do ano de 2017.

São admitidos projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas em Curitiba, sendo obrigatória a comprovação de realização anterior de atividades vinculadas à área de enquadramento do projeto. Somente é possível a aprovação de um projeto para cada proponente, sendo que para os projetos pertinentes à área de Artes Cênicas, dada a limitação legal de propositura exclusiva por pessoas jurídicas, é admitida a aprovação de até dois projetos por proponente.

Para o edital de iniciantes é considerado currículo apenas para comprovação de atividades vinculada à área, sendo que é considerado participante desta modalidade aquele que não tiver reconhecimento de mídia e que não tenha obtido apoio através do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura. No entanto, ele deve possuir experiência ou qualificação mínima no desenvolvimento de atividades coerentes com o objeto do projeto, visando assegurar um patamar mínimo de qualidade na futura execução das ações programadas.

Renúncia – O incentivo através do Mecenato Subsidiado baseia-se na renúncia fiscal pela Prefeitura de até 1% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem define o valor anual a ser destinado até este limite é a Secretaria Municipal de Finanças. O valor é discutido na Câmara Municipal durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Todos os projetos deverão conter proposta de contrapartida que consiste na destinação, para a Fundação Cultural de Curitiba, de 10% dos produtos resultantes do projeto, quando houver, e em uma proposta de contrapartida social que deverá priorizar a realização de apresentações, palestras, workshops, oficinas ou outras atividades de cunho educativo, artístico ou cultural, com participação gratuita, que venham a contribuir para o exercício pleno dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura pela população curitibana, sendo esta que será considerada na análise de mérito.