Após análise dos recursos enviados à
etapa de habilitação do primeiro edital do Programa de Fomento e Incentivo à
Cultura (PROFICE), a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) divulga o resultado
dos recursos deferidos e indeferidos. A lista foi publicada no Diário Oficial
Executivo – Suplemento de Concursos Públicos do Estado, nº 9596, de 14/12/2015,
e também pode ser conferida no site www.cultura.pr.gov.br. Dos 391 projetos não
habilitados, 181 entraram com recurso. Destes, 53 foram deferidos. Agora são
365 projetos habilitados que seguem para a fase de análise técnica e de mérito.
Os recursos foram analisados pela
assessoria jurídica da SEEC, que recomendou os deferimentos e indeferimentos,
os quais foram acatados pelo secretário de Estado da Cultura, João Luiz Fiani,
em sua decisão. “O julgamento dos recursos enviados foi estritamente técnico e
pautado pelos itens correspondentes do edital do PROFICE. Nenhuma decisão de
deferimento ou indeferimento de recurso foi de caráter pessoal. Estamos
conduzimos o processo com total lisura e muito cuidado em cada fase”, disse o
secretário.
Análise Técnica e de Mérito - Os
projetos habilitados serão avaliados por Comissões Técnicas constituídas de
acordo com as áreas de atuação e indicadas pela Comissão do PROFICE (CPROFICE).
As comissões farão a análise técnica e de mérito dos projetos baseadas nos
seguintes critérios: adequação do projeto às linhas programáticas estabelecidas
nas políticas públicas estaduais; relevância do projeto em relação à respectiva
área cultural e para a região do Estado a que se destina ou onde será
realizado; qualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados no
formulário de inscrição e na documentação específica por área de atuação;
conhecimento, experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe
envolvida na realização do projeto; conformidade da proposta orçamentária com
os limites de valores definidos em tabela a ser adotada pela CPROFICE;
viabilidade do projeto, tendo em vista a adequação do orçamento e do cronograma
apresentados às ações propostas. A previsão é que esta etapa seja finalizada
até fevereiro de 2016.
1º Edital - Com o Profice, projetos
culturais de diferentes regiões do Estado poderão ter acesso aos recursos
financeiros provenientes do incentivo fiscal. Os recursos serão destinados,
conforme Resolução nº. 681/2015 da Secretaria de Estado da Fazenda, para
projetos das áreas de artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura,
livro e leitura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial,
povos, comunidades tradicionais e culturas populares e teatro. Todo o processo
é feito online, por meio do Sisprofice, sistema desenvolvido pela Celepar
especificamente para atender ao programa.
O primeiro edital do PROFICE garante
recursos na ordem de R$ 25 milhões para os projetos selecionados.
Para mais informações, entre em contato
com a Coordenação de Incentivo à Cultura pelo e-mail profice@seec.pr.gov.br,
pelos telefones 3321-4706, 3321-4826 ou na sede da SEEC, Rua Ébano Pereira,
240, Centro – Curitiba-PR, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
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