Os agentes culturais do Paraná que
desejam receber recursos do Circula Paraná para projetos aprovados pela Lei
Rouanet, com previsão de execução no segundo semestre de 2016, têm até o dia 18
de abril para enviar a documentação à Secretaria de Estado da Cultura (SEEC). A
data de envio foi prorrogada conforme resolução Nº 084/2015 – SEEC.
Os interessados devem encaminhar cópia
integral do projeto cultural e da planilha orçamentária enviados ao Ministério
da Cultura (MinC) e cópia da portaria de aprovação do projeto. Esses projetos
serão avaliados por uma comissão formada especificamente para este fim. Ao
término do processo, será publicada a relação dos projetos selecionados com as
informações necessárias para a obtenção do incentivo fiscal.
Nova regra - Para projetos protocolados
a partir do dia 10 de fevereiro de 2016, aplica-se uma nova regra, conforme
resolução nº 005/2016 – SEEC, publicada no Diário Oficial do Estado, que
determina que os proponentes indiquem em qual categoria concorrerão: I.
circulação de produtos culturais, tais como espetáculos, shows, exposições,
lançamentos de livros e periódicos, cuja fase de produção esteja concluída e
necessitem apenas do fomento para a sua movimentação; ou II. realização de
mostras, festas e festivais, desde que tais eventos estejam especificamente
relacionados à arte e à cultura.
Quem pode enviar projetos - Pessoas
físicas ou jurídicas, sediadas ou domiciliadas no Paraná, que possuam projetos
aprovados com fundamento no art. 18 da Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, voltados para a circulação de produtos culturais e para a realização
de mostras, festas e festivais de arte e cultura.
Avaliação - Os projetos serão avaliados
por uma comissão presidida pelo Secretário de Estado da Cultura, composta por
cinco representantes indicados pelas empresas incentivadoras e quatro
representantes da SEEC.
Entre os aspectos analisados, será
levada em consideração a descentralização do projeto, a circulação e o alcance
dentro das oito macrorregiões histórico-culturais do Estado. Ao realizar a
análise e avaliação dos projetos, a comissão deverá respeitar a especificidade
e a finalidade de cada um, em relação aos que possuem as mesmas
características, valorizando, sempre que possível, a realização de projetos que
atinjam o maior número de municípios do Estado.
Programa - O Circula Paraná é um programa
que auxilia na captação de recursos, via incentivo fiscal, junto às empresas
públicas ou sociedades de economia mista estaduais.
Mais informações: www.cultura.pr.gov.br
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