A lei municipal 13.434/2010, que
concedeu a Cidadania Honorária de Curitiba ao então presidente da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, poderá ser revogada. Essa é a
ideia de um projeto (005.00144.2015) em início de tramitação na Câmara de
Vereadores, de iniciativa do Professor Galdino (PSDB). O dirigente foi
indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de falsificação de documento
público, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Na justificativa da proposição, o
parlamentar alerta às investigações do FBI de corrupção na Fifa (Federação
Internacional de Futebol). “O esquema atinge de forma direta Ricardo Teixeira.
O nome do dirigente não é citado abertamente, mas a investigação das
autoridades norte-americanas deixa claro que ele recebeu propina em ao menos
dois negócios, no contrato da entidade que comanda o futebol brasileiro com a
Nike e na venda de direitos de transmissão da Copa do Brasil”, cita.
Galdino também é autor de um projeto de
lei que pode tornar obrigatória a comprovação de idoneidade moral e reputação
ilibada nas indicações aos títulos de Cidadão Honorário e Vulto Emérito de
Curitiba – destinados, respectivamente, a personalidades nascidas em outras
cidades e na capital. O vereador argumenta que Teixeira não atende
à função social da honraria, de “fornecer referenciais à sociedade curitibana”.
“Ser cidadão honorário de Curitiba é
uma grande responsabilidade com a cidade e sua população. Temos nessas pessoas
referenciais, exemplos, arquétipos. Caso tenhamos cidadãos com reputação e
caráter duvidosos, que tipo de exemplo damos aos cidadãos de Curitiba?”,
completa o autor. “Podemos influenciar negativamente a sociedade, através de
exemplos que não devem ser seguidos”.
A Cidadania Honorária a Ricardo
Teixeira foi proposta em 17 de março de 2010, pelo então vereador Mario Celso
Cunha, e aprovada pelo plenário 14 dias depois. A entrega do título ocorreu em
uma concorrida sessão solene, em 25 de maio do mesmo ano. Público, autoridades,
dirigentes de futebol e a imprensa lotaram o Palácio Rio Branco (relembre).
Tramitação - O projeto de lei foi lido
no pequeno expediente da sessão plenária do dia 29 de junho. Com isto, começa a
tramitar na Câmara de Curitiba: primeiro, a matéria recebe uma instrução
técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do
Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos
adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o
posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois
de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada,
para sanção do prefeito para virar lei.
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