A utilização dos parques e bosques do município para eventos esportivos profissionais, competitivos ou de lazer acaba de ser regulamentada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. As normas, que na maioria apenas oficializam práticas já adotadas, foram publicadas no Diário Oficial do Município do último dia 9.
“O objetivo é estabelecer as responsabilidades, especificar as rotinas de procedimentos e medidas relativas à segurança, saúde e meio ambiente que os promotores desses eventos deverão assumir”, afirma o diretor do Departamento de Parques e Praças da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Renato Nicolau.
O decreto estabelece que somente serão autorizados eventos e atividades esportivas profissionais ou de lazer compatíveis com o local e realizadas em parceria com algum órgão da administração pública municipal.
Também fica definido que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ao autorizar a realização de eventos nas Unidades de Conservação do Município, poderá interferir nas propostas sempre que julgar pertinente e útil.
Cabe à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude avaliar se há interesse público na realização de cada evento proposto. As autorizações devem ser pedidas com 45 dias de antecedência.
Entre outras atribuições do promotor, está a obrigatoriedade de garantir os serviços de atendimento médico de emergências, assim como fazer a limpeza do local durante e após o evento e restaurar possíveis danos aos próprios municipais.
O decreto reafirma, ainda, que no interior dos parques e bosques municipais é vedada a realização de panfletagem; a distribuição de brindes ou amostras; o uso de fogos de artifício e qualquer ação que envolva pirotecnia ou instalação de objetos nas árvores e equipamentos, entre outras.
No ano de 2012, foram realizados nos parques e bosques de Curitiba aproximadamente 200 eventos esportivos, culturais, de saúde, qualidade de vida, lazer e institucionais. As unidades de conservação mais solicitadas foram os parques Barigüi, Tingui, Bacacheri e São Lourenço, seguidos pelo Bosque do Papa, Parque dos Tropeiros, Passeio Público, Parque Cambuí, Náutico, Bosque Alemão, Praça Bela Vista do Passaúna, Parque Barreirinha e Parque Tanguá.
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